Pompeia abre o REFIM 2026 com até 100% de desconto em multas e juros de dívidas com a Prefeitura; adesão vai até 23 de dezembro

A Prefeitura de Pompeia abriu o REFIM 2026, o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal. Ele dá condições especiais para quem quer quitar dívidas com o município.

A adesão vai de segunda-feira (16) até 23 de dezembro de 2026, uma quarta-feira.

Quais dívidas entram

O programa vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. Entram, por exemplo:

  • IPTU;
  • ISSQN;
  • ITBI;
  • taxas municipais e outras cobranças da Fazenda Municipal.

Podem participar contribuintes com dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa, inclusive as que já estão em execução fiscal, desde que sigam as regras da legislação municipal.

Os descontos

  • Pagamento à vista: 100% de desconto em multas e juros de mora;
  • Pagamento parcelado: 50% de desconto nesses encargos, em até 60 vezes, conforme o valor da dívida.

Dívidas que já foram parceladas antes só podem entrar no REFIM 2026 se forem pagas à vista.

Como aderir

A divulgação do programa não informou o local, os horários nem os documentos para a adesão. A orientação é procurar a Prefeitura de Pompeia pelos canais oficiais antes de ir até lá.

Serviço

  • O quê: REFIM 2026 – Programa de Reabilitação Fiscal Municipal
  • Prazo: de 16 de novembro a 23 de dezembro de 2026
  • Para quem: contribuintes com dívidas com a Prefeitura de Pompeia vencidas até 31/12/2025
  • Desconto: 100% em multas e juros à vista; 50% no parcelado, em até 60 vezes
  • Informações: Prefeitura de Pompeia (pompeia.sp.gov.br)

Com informações do Portal NC.

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