A Câmara Municipal de Marília retoma as sessões nesta segunda-feira (2) com a análise do Projeto de Lei nº 10/2026, encaminhado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB). A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento do município, totalizando pouco mais de R$ 18,5 milhões.
Do montante, cerca de R$ 16,8 milhões serão destinados a investimentos em turismo, lazer e esporte, financiados por meio de operação de crédito junto à Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo.
Entre os principais projetos está o Complexo Turístico da Represa Cascata, cuja execução ainda em 2026 está prevista. O pacote inclui três intervenções. A primeira é a construção de um mirante com restaurante, orçada em R$ 5,36 milhões, com foco na ampliação da infraestrutura turística e na atração de visitantes.
Outro investimento, estimado em R$ 6,18 milhões, prevê a implantação de ciclovia e pista de caminhada no entorno da represa, com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas, o lazer e o uso sustentável da área.
O terceiro projeto financiado pela Desenvolve SP é a implantação do Parque do Povo, com orçamento de R$ 5,29 milhões. A iniciativa prevê a criação de um novo espaço público voltado à convivência social, à prática esportiva e à melhoria da qualidade de vida da população.
Ações sociais e melhorias em espaços públicos
Além dos investimentos turísticos, o projeto em análise contempla recursos para ações sociais e melhorias em equipamentos públicos. O Poliesportivo Octávio Barreto Prado, o Tatá, receberá R$ 573 mil, provenientes de recursos federais, para a instalação de nova iluminação e tatames, com adequações voltadas a atividades esportivas e socioeducativas.
No distrito de Padre Nóbrega, a praça Maria Isabel passará por reforma e revitalização, com investimento de R$ 380,4 mil, oriundos de emenda parlamentar. A proposta prioriza melhorias em segurança e acessibilidade, com incentivo ao uso do espaço pela comunidade.
As ações de segurança alimentar e combate à fome somam R$ 722,4 mil. Os recursos serão aplicados na reforma do Banco de Alimentos e na aquisição de veículos, equipamentos e mobiliário técnico, por meio de contrato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Outros projetos na pauta
A sessão desta segunda-feira também inclui a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2026, que trata da transferência de atribuições e servidores da extinta Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) para a Prefeitura.
Outro item da pauta é o PLC nº 4/2026, que altera o Código Tributário Municipal para retirar vereadores da Comissão de Revisão de Valores Venais de Imóveis. De acordo com o Executivo, a medida busca adequar a legislação local e preservar o caráter técnico da comissão, em conformidade com princípios constitucionais.
Também está em análise o PLC nº 2/2026, que atualiza os salários iniciais dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias para R$ 3.242, valor correspondente a dois salários mínimos, conforme emenda constitucional.
Por fim, o Executivo aguarda a apreciação do PLC nº 3/2026, que amplia a prorrogação de contratações temporárias de professores. A proposta enfrenta críticas da categoria, que aponta possível adiamento de concursos públicos e impactos nas carreiras.
