A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) encaminhou à Câmara Municipal uma proposta para a criação de uma loteria municipal com finalidade exclusivamente social. A iniciativa tem como objetivo ampliar os investimentos na área de assistência social, destinando integralmente os recursos arrecadados ao fortalecimento de entidades assistenciais do município. De acordo com a administração municipal, a medida não pretende concorrer com as loterias já existentes na cidade ou em âmbito nacional, funcionando de forma complementar por meio de formatos modernos e diferenciados.
O Projeto de Lei nº 210/2025 foi analisada pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (01). A proposta prevê a oferta de modalidades instantâneas, como raspadinhas em versões digital e física, além de jogos de números com sorteio eletrônico e bilhetes com premiação imediata, dispensando o uso de cartelas impressas. Esses formatos são considerados mais acessíveis, simples e ágeis, o que pode aumentar o engajamento da população sem causar impactos nos produtos de loteria já disponíveis no comércio local.
Conforme o texto do projeto, a arrecadação da futura loteria municipal será integralmente destinada à área de assistência social, com foco no fortalecimento de instituições devidamente cadastradas no município. Entre as entidades que poderão ser beneficiadas estão organizações que atuam na inclusão e no atendimento de pessoas com deficiência, como a Associação dos Cegos e a UpDown, citadas na proposta apresentada pelo Executivo.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal, a prefeitura deverá abrir um edital de concorrência pública para definir a empresa responsável pela implantação e operação da loteria municipal. Todo o processo deverá seguir critérios de transparência, ampla divulgação e controle público. A legislação também estabelece a secretaria municipal responsável pela fiscalização do serviço, assim como pelo acompanhamento da arrecadação e do pagamento dos prêmios, garantindo segurança e credibilidade para os participantes.
