Empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e moradores de Marília com dívidas específicas na Prefeitura têm uma nova chance de negociar. Começou a segunda etapa do Zera Dívida, que vai até terça-feira, 22 de dezembro.
Segundo a Prefeitura, esta etapa alcança débitos que não foram incluídos nos programas de regularização anteriores. Ela vale para dois tipos de dívida inscrita na dívida ativa do município.
Quem pode participar
- Débitos do Simples Nacional, inclusive de MEIs, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025. Segundo a Secretaria de Finanças, o foco principal é o ISS em atraso.
- Multas aplicadas pelo município com auto de infração ou processo concluído até 31 de dezembro de 2025. Entram, por exemplo, multas de posturas, obras, meio ambiente, vigilância sanitária, defesa do consumidor e contratos com a Prefeitura.
Ficam de fora as multas de trânsito e as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os descontos
Para as multas, o desconto é sobre os juros de mora. Para o Simples Nacional, o desconto é sobre a multa de mora. Nos dois casos, as condições são as mesmas:
- 90% de desconto no pagamento à vista;
- 60% de desconto no parcelamento, com entrada mínima de 10% e o restante em até 10 parcelas mensais.
No parcelamento, nem a entrada nem as parcelas podem ser menores que R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para empresa.
Débitos com a Amae
As condições também valem para a Amae, a agência de água e esgoto que substituiu o antigo Daem. Nesse caso, o contribuinte deve ir direto à Amae, na Rua São Luiz, 359, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O telefone é (14) 3402-8500.
Serviço
- O quê: segunda etapa do Zera Dívida, programa de regularização de débitos
- Prazo: de 5 de novembro a 22 de dezembro de 2026
- Pela internet: marilia.sp.gov.br/zera-divida-2
- Presencial: Ganha Tempo Municipal, Av. das Indústrias, 294, com agendamento em agendamento.marilia.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000
- Cobrança digital (acordos e parcelamentos): telefone (14) 3500-9591 e WhatsApp (14) 99797-4969
Com informações da Prefeitura de Marília.
